Dano ao meio ambiente gera indenização

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Banco é condenado a indenizar correntista

Seguradora condenada por má-fé

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.